Portaria institui intimações por WhatsApp na Comarca de Paripueira

O juiz André Luis Parizio Maia Paiva, da Comarca de Paripueira, publicou duas portarias com medidas que visam dar celeridade ao andamento dos processos que tramitam na Comarca. Ambas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (8).

A portaria nº 02/2019 institui o procedimento de intimações pelo aplicativo WhatsApp, ligação telefônica, ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado pelo magistrado, nos processos do Juizado Especial Cível da Comarca. De acordo com o juiz, a prática já é adotada em diversas Comarcas do país.

A adesão ao procedimento é voluntária, e os advogados, procuradores, membros do Ministério Público e Defensores Públicos continuarão sendo intimados pelos meios tradicionais. O método é apenas para processos em que a parte não tenha advogado constituído (procedimentos de Juizado Especial), ou se for representada pela Defensoria Pública ou o Ministério Público, quando é exigida a intimação pessoal da parte.

Para o magistrado, além de dar celeridade aos processos da Vara, a adoção da medida proporciona a redução de despesas do Judiciário e gera eficiência no trabalho dos Oficiais de Justiça, que passam a ter mais tempo para se dedicar aos casos em que realmente é necessária a intimação através de mandado.

“A Portaria levou em consideração que as intimações realizadas por mandado e carta possuem um custo considerável, além de demandar tempo razoável para seu cumprimento, e, por outro lado, a necessidade de redução de despesas pelo Poder Judiciário, bem como a redução do tempo de tramitação dos processos. Além disso, adequa-se aos princípios da proteção ambiental, visto que reduzirá o uso de papel”, explica.

Já a portaria nº 01/2019 institui a realização mensal de mutirões de audiências na Comarca de Paripueira, preferencialmente na última semana do mês, onde serão incluídos os processos despachados até o dia 15 do mês anterior ao mutirão.

Durante os mutirões, serão realizadas audiências cíveis inaugurais ou incidentais de conciliação, audiência una de Juizados Especiais Cíveis, instruções cíveis de menor complexidade e preliminares de Juizados Especiais Criminais.

O juiz André Parizio acredita que as medidas deverão descongestionar e otimizar o trabalho da Vara. Ele ainda pretende adotar outras medidas para reduzir o acervo de processos pendentes e “dar andamento célere às novas e crescentes demandas, além de fazer um trabalho preventivo em relação a novos litígios na Comarca, que envolve os Municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio”.

Ascom – 11/03/2019


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