Motoristas da Uber vão à Defensoria procurar ajuda para exercer atividade

Eles alegam que estão sofrendo resistência por parte da SMTT.
Lei Municipal considera o serviço ilegal em Maceió.

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Um grupo de motoristas da Uber esteve nesta quinta-feira (10) na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para pedir ajuda do órgão para que exercerem sua atividade e garantir aos consumidores o direito de escolher a opção de transporte mais adequado às suas necessidades. Quem o recebeu foi o defensor público Daniel Alcoforado.

Segundo a Defensoria, os motoristas relataram que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem aplicado multas e apreendido os veículos deles, por conta do transporte de passageiros. Eles afirmam que isso tem causado grandes prejuízos aos profissionais e transtornos aos passageiros.

 

Em Maceió, a Lei Municipal nº 6.552/2016, de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), proíbe a atividade de transporte de passageiros por carros particulares em Maceió, exatamente a área de atuação da plataforma.

Representantes da Uber se defendem, dizendo que atuam dentro da Constituição Federal, além do serviço estar previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Desde que começou a funcionar na capital, o serviço tem sido alvo de polêmica. Confusões envolvendo motoristas da plataforma e taxistas já foram registradas, além de protestos das duas categorias. Os taxistas alegam que a concorrência é desleal.

“Viemos aqui na Defensoria para relatar a resistência que estamos sofrendo da SMTT para exercer nosso trabalho. Estamos passando muitos constrangimentos e queremos a ajuda da Defensoria para trabalhar de forma regular e sem retaliações”, afirma um dos motoristas da plataforma, identificado como Cristiano.

O defensor público Daniel Alcoforado, coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, afirmou que vai analisar medidas que podem ser tomadas nesse caso, para proteger o exercício do trabalho dos motoristas e o direito de livre escolha da população.

g1

10/11/2016

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